Terça-feira, 4 de Julho de 2006

Vergonha

Um médico, uma sua empregada e três mulheres suas clientes foram hoje condenados pelo crime de aborto, no Tribunal de Aveiro, que refez um acórdão de 2004, cumprindo decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.

O médico foi condenado em cúmulo jurídico a quatro anos e oito meses de prisão, com perdão de um ano. Uma sua colaboradora foi condenada como cúmplice a um ano e quatro meses de prisão, com pena suspensa por três anos, enquanto três mulheres foram condenadas pelo crime de aborto a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.
O processo judicial teve origem no relato às autoridades policiais de um casal de jovens que alegadamente viria de fazer um aborto no consultório médico, e a investigação prolongou-se por vários anos.
Durante o julgamento de 2004 várias personalidades e organizações a favor da despenalização do aborto manifestaram-se junto ao tribunal, o que suscitou reacções do bispo de Aveiro, D. António Marcelino, acusando-as de tentarem pressionar o colectivo de juízes.
O cenário não se repetiu hoje. Nem figuras públicas, nem organizações políticas e sindicais marcaram presença na leitura do novo acórdão, que veio a condenar as mulheres e o médico.

COMENTÁRIO Quando acabará esta vergonha? Porque é que são os Papas e os Juízes a decidir. Esta e uma lei injusta e desajustada da realidade, um verdadeiro atentado aos direitos das mulheres, no plano da sua saúde sexual e reprodutiva. A despenalização do aborto urge. Deve ser feita por quem tem competência para tal, a Assembleia da República. O recurso ao referendo é pura demagogia política. A Assembleia da República tem o dever de despenalizar o aborto que é o que melhor serve a defesa da saúde da mulher e o fim ao recurso do circuito clandestino e inseguro, que termina tantas vezes nos hospitais. A alteração do actual Código Penal é a única forma de respeitar as diversas convicções pessoais. A existência de uma lei não obriga nenhuma mulher a recorrer ao aborto mas, em contrapartida, assegura que quem tenha de interromper voluntariamente uma gravidez o possa fazer em condições de segurança. Ninguém tem o direito de julgar uma mulher, que muitas vezes por ignorância, por falta de apoio social, por falta de dinheiro, por falta da obrigatoriedade do Sistema Nacional de Saúde se vê obrigada a recorrer a carniceiros, ao negócio ilícito e lucrativo que é o aborto em Portugal. A direita e a igreja não me surpreendem com o seu ignóbil e demagógico discurso, cheio de preconceitos , contradições e atentados à dignidade da mulher. Já o BE que parece, neste caso, andar a reboque do PS é um verdadeiro aliado ao aborto clandestino, já que apoia o governo na realização de um referendo, desnecessário, que é um obstáculo claro à resolução deste problema social. Com o referendo iremos assistir a uma coacção moral e psicológica, recorrendo à manipulação das consciências, através da proliferação de chocantes imagens de fetos e de crianças visando uma forte culpabilização das mulheres e dos apoiantes da despenalização do aborto. Acabem com esta opressão, com esta submissão a que as mulheres estão sujeitas. Acabem com esta vergonha.


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